1. Quem opera o Bivium

O Bivium é operado por ECCE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ 46.234.188/0001-33, com sede em Belo Horizonte/MG - Brasil ("Bivium", "nós"). Ao criar uma conta, você ("usuário", "você") concorda com estes Termos.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar ou usar o Bivium, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e declara estar ciente das práticas descritas na Política de Privacidade. Se você não concordar, não deve usar o serviço.

3. Quem pode criar uma conta

Para usar o Bivium, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para contratar, nos termos da lei brasileira. Ao se cadastrar, você declara que essas condições são verdadeiras.

4. O que o Bivium oferece

O Bivium é uma ferramenta de organização financeira pessoal, educação e simulação. Ele ajuda você a registrar dados financeiros, visualizar painéis e gerar projeções com base nas informações e premissas que você fornece.

5. O que o Bivium não oferece

O Bivium não é uma instituição financeira, não movimenta, custodia ou intermedeia recursos financeiros, e não realiza operações bancárias, de investimento ou de pagamento em seu nome. O Bivium não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica individualizada. Veja mais detalhes no nosso Aviso Financeiro.

6. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

7. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em usar o Bivium apenas para fins lícitos e conforme estes Termos. É proibido:

• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus;
• usar meios automatizados para extrair dados do serviço (scraping) sem autorização;
• realizar engenharia reversa do software, exceto quando expressamente permitido por lei;
• enviar ou introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• importar dados de terceiros sem autorização desses terceiros;
• usar a conta de outra pessoa sem permissão;
• tentar contornar limites técnicos, de uso ou de segurança do serviço;
• usar o Bivium para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 10.

8. Importações, cálculos e projeções

Os cálculos, indicadores e projeções exibidos no Bivium dependem inteiramente dos dados e premissas que você informa ou importa. Resultados incorretos ou desatualizados podem ocorrer se as informações fornecidas estiverem incompletas, incorretas ou desatualizadas. Projeções são simulações educativas e não garantem resultados futuros. Veja o Aviso Financeiro para mais detalhes.

9. Propriedade intelectual

O Bivium, sua marca, interface, design, código, metodologia, textos e demais conteúdos produzidos pelo Bivium pertencem a ECCE SOFTWARE LTDA ou aos seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Essa titularidade não abrange os dados financeiros e demais informações que você insere ou importa no app, que permanecem seus. Não concedemos a você nenhum direito sobre o software além de uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do serviço conforme estes Termos.

10. Disponibilidade, manutenção e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o Bivium disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações nas funcionalidades do serviço. Quando uma alteração afetar materialmente uma funcionalidade que você utiliza, comunicaremos com antecedência razoável, salvo quando a mudança for necessária por razões de segurança, cumprimento legal ou correção urgente de falhas.

11. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, risco de segurança ou exigência legal, com aviso prévio quando possível. Quando o encerramento não decorrer de fraude, risco de segurança ou impedimento legal, procuraremos oferecer prazo razoável para que você acesse ou exporte seus dados, quando tecnicamente disponível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do app, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Fase de testes, gratuidade, planos e cobrança

O Bivium pode estar disponível, no todo ou em parte, em fase de testes e desenvolvimento ativo. Nessa fase, é mais provável encontrar instabilidades do que em um produto maduro, e funcionalidades podem ser alteradas, limitadas, ficar temporariamente indisponíveis ou ser descontinuadas conforme aprendemos com o uso real do produto. O Bivium pode disponibilizar gratuitamente determinadas funcionalidades durante sua fase inicial de operação. A gratuidade atual não garante que todas as funcionalidades permanecerão gratuitas no futuro. Feedback, sugestões e relatos de erro que você enviar podem ser usados para melhorar o Bivium, incluindo o desenvolvimento de novas funcionalidades, sem que isso gere qualquer obrigação de compensação para você. Caso sejam lançados planos pagos, apresentaremos antes da contratação, de forma clara, as condições aplicáveis, incluindo preço, moeda, periodicidade, forma de cobrança, renovação, cancelamento e eventual direito a reembolso. Nenhuma cobrança será realizada sem que você tenha acesso prévio às condições comerciais e manifeste sua concordância.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Bivium não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações, cálculos ou projeções do app, por perdas indiretas, lucros cessantes, ou por indisponibilidade temporária do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser legalmente limitadas, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Isenção quanto a aconselhamento financeiro

O conteúdo do Bivium é educacional e organizacional. Ele não constitui recomendação de produtos financeiros nem substitui o aconselhamento de profissionais habilitados. Veja o Aviso Financeiro completo.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no app com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. Quando necessário em razão da natureza da alteração, solicitaremos uma nova manifestação de aceite. Mudanças que afetem planos pagos observarão também as condições comerciais e os direitos do consumidor aplicáveis.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias poderão ser submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o art. 63 do Código de Processo Civil.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].